Diminuição recorde da máquina pública revela descaso do governo Bolsonaro com a estado de bem-estar social definido pela Constituição de 1988

10/08/2021 08:08 | Nota de Posicionamento

Os dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Governo Federal, divulgados nesta semana pelo jornal Folha de São Paulo, revelam que o Brasil vive o maior enxugamento da máquina pública em sua história. Para o Sitraemg (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais), a diminuição mostra o descaso do Governo Federal com a prestação de serviços à população, assim como a sua estratégia de acúmulo de cargos para reposição com a reforma administrativa – que pretende retirar a estabilidade dos servidores e permitir a livre contratação. 

De acordo com os números, há atualmente 208 mil servidores públicos estatutários no Brasil – contra 333,1 mil em 2007. Nos últimos anos, órgãos fundamentais para a garantia de direitos básicos da população perderam até metade do quadro de servidores, como é o caso do INSS – cuja fila de pedidos para aposentadoria e outros benefícios chega a 1,9 milhão de pessoas.

Em um momento de grave crise sanitária e econômica, esses dados nos revelam que o estado de bem-estar social, descrito na Constituição Federal de 1988, está fortemente ameaçado. A pá de cal nos serviços prestados à população ocorrerá caso a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 for aprovada no Congresso. O texto abre brechar para a contratação de servidores de acordo com indicações políticas, privilegiando interesses individuais em detrimento dos coletivos.

Isaac Lima, coordenador-geral do Sitraemg