Com o mote “Quem Faz o Brasil”, Sitraemg dá início à mobilização contra a reforma administrativa

18/07/2021 09:07 | Releases

PEC 32 abriria brecha para ocupação política de mais um milhão de cargos, que se tornariam de confiança.

Com o objetivo de conscientizar a sociedade e os parlamentares e alertar para os riscos da Proposta Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg) lançou nesta segunda-feira, 5, a campanha “Quem faz o Brasil”. O trabalho vai mostrar a importância do serviço público no dia a dia de todos os cidadãos e como a estabilidade é fundamental para garantir uma atuação isenta, qualificada e transparente.

Assista ao webinar na íntegra

O lançamento foi marcado por um webinar, do qual participaram Isaac Lima, coordenador-geral do Sitraemg, Vinicius Amaral, consultor legislativo no Senado Federal, e Alexandre Magnus, coordenador do Sitraemg. Eles citaram exemplos atuais que representam a força e a essencialidade do serviço público gratuito, como o enfrentamento à pandemia – possível graças à força do Sistema Único de Saúde (SUS) – e as recentes denúncias de corrupção que vieram à tona por um servidor público sem vínculos ideológicos com o governo.

“Um escândalo como esse que estamos vendo no noticiário, da compra superfaturada de vacinas para Covid-19, é apenas um exemplo, dos muitos que podem aumentar com esta reforma. Somos a favor de melhorias no processo, mas não da forma como está na mesa”, destacou Isaac Lima.

Vinicius Amaral, autor de uma nota técnica que elenca os principais retrocessos da PEC 32 ao Brasil, disse que a aprovação da proposta geraria mais de um milhão de cargos de livre nomeação. “Imaginem como será a realidade do país se essa proposta vingar? As chances de termos um ex-ministro ou um juiz investigado por práticas ilegais seriam praticamente nulas. É para isso que precisamos ficar atentos. Não se trata de proteger o funcionalismo, mas de proteger a sociedade”.

Outros problemas com a PEC 32/2020

Durante o webinar, foram apresentados dados e informações sobre os pontos sensíveis da PEC 32/2020, além dos inúmeros prejuízos que sua aprovação causaria para toda a população. Um desses problemas está na maior chance de captura do Estado, o que aumentaria fraudes contábeis. “Para efeito de comparação, as manipulações das taxas de juros pagos nos títulos da dívida em 1% poderiam gerar mais de R$ 60 bilhões ao ano em prejuízo ao Estado. Para isso, bastará a indicação política certa”, explicou Amaral.

Já Alexandre Magnus destacou que a aprovação da PEC pode trazer de volta uma prática que a Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional aprovada em 1998 praticamente eliminaram: o nepotismo. “Se hoje o cidadão usufrui de um atendimento cada dia melhor, isso se deve ao profissionalismo que o funcionalismo traz cada dia mais para suas práticas. Se a PEC for aprovada, estaremos praticamente eliminando o serviço público, que voltará a ser um simples cabide de empregos”, alertou. Magnus apontou, também, para outra questão sensível. “A reforma, ao contrário do que defende o governo, não acaba com os cargos de mais alta remuneração, os verdadeiros privilegiados. Ela está centrada apenas no servidor comum. Isso é outro problema que o texto atual possui e pouco se debate a respeito”.

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