A máquina pública não pode ser entregue nas mãos de políticos

18/07/2021 11:07 | Nota de Posicionamento

Por Isaac Lima*

Vivemos um dos momentos mais difíceis de nossa história, construído a partir da ascensão de um presidente extremista e desumano, e que tomou formas cruéis diante de uma impensável pandemia que assolou o mundo e nos atingiu em cheio. A combinação deste governo com a Covid-19 foi como um desastre perfeito, aquele cujos elementos combinados provocam tanta devastação quanto possível.

Em meio ao caos, quando deveria-se pensar em reconstrução, temos uma proposta que, se aprovada, nos fará cavar mais fundo em direção a um abismo de onde não sabemos se haverá retorno: a PEC 32/2020, popularmente chamada de reforma administrativa, que enfraquece e desestrutura todo o setor público. A pecha que políticos tentam colar nos servidores, com difamações e acusações levianas, se mostra uma estratégia para destruir a última barreira para o aparelhamento estatal – os servidores públicos com isenção, independência e estabilidade.

Hoje, as denúncias de corrupção no governo federal comprovam como um servidor com estabilidade é um benefício para o país. O funcionário público não é uma despesa, é uma garantia contra desvios, roubos e custos indevidos. A reforma administrativa, no entanto, promete mudar toda a estrutura do setor público.

Para exemplificar, vai permitir contratações sem concurso – deixando à disposição dos políticos cerca de 1 milhão de cargos comissionados de livre normação – e dará aval para que empresas assumam repartições que não sejam classificadas nas carreiras típicas de Estado. Se atualmente, com os dispositivos legais existentes, as instituições já sofrem com as ações políticas, sem proteção será um grande balcão de negociatas.

Além destes pontos, uma breve reflexão permite colocar em xeque o argumento de que os atuais servidores não serão afetados. Se os futuros servidores serão contratados em diferentes regimes, como os atuais, aposentados e pensionistas serão mantidos sem a contribuição para o regime jurídico único? A previdência daqueles que estão no setor público ficará comprometida e terá um déficit. O Estado irá arcar com a despesa ou será a população?

Por tudo isso, lançamos recentemente a campanha “Quem Faz o Brasil”, para conscientizar a população sobre o papel fundamental dos servidores e como a reforma administrativa pode desestruturar país. A grande massa do serviço público, ao contrário do que difundiram erroneamente, é composta por trabalhadores que ajudam o Brasil a evoluir e evitam retrocessos como os vivenciados em épocas sombrias. Precisamos desmistificar os interesses por trás das cortinas da proposta e expor aos brasileiros os perigos que batem à porta – enquanto eles ainda podem ser evitados.

*Isaac Lima é coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg).